Termos de Uso (Site Institucional)

VERSÃO: 17 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site victormachadoadv.com (“Site”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Site.

2. Finalidade do Site (caráter institucional e informativo)

O Site possui finalidade exclusivamente institucional e informativa, com o objetivo de apresentar informações sobre o escritório Victor Machado Advocacia, suas áreas de atuação, conteúdos e meios de contato.

✅ O Site não constitui plataforma transacional e não oferece, por si só, abertura de chamados, cadastro, área logada, acompanhamento de solicitações ou serviços automatizados.

3. Conteúdo informativo e ausência de consultoria jurídica

O conteúdo disponibilizado no Site é fornecido para fins gerais e informativos, não constituindo consultoria jurídica, parecer, opinião legal vinculante ou recomendação específica para qualquer caso concreto.

Qualquer decisão tomada com base no conteúdo do Site é de responsabilidade do usuário, sendo recomendável buscar orientação profissional adequada para o seu caso.

4. Contato e ausência de relação advogado-cliente automática

O Site pode disponibilizar meios de contato (ex.: e-mail, telefone e endereço). O contato iniciado pelo usuário por esses canais não cria automaticamente relação advogado-cliente, nem obriga o escritório a aceitar patrocínio/representação.

A contratação de serviços jurídicos depende de avaliação prévia, aceitação expressa pelo escritório e, quando aplicável, formalização por instrumento contratual.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Você se compromete a usar o Site de forma lícita e compatível com estes Termos.

É proibido:

• tentar invadir, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento do Site ou realizar atividades que comprometam sua segurança (ex.: varreduras, exploração, ataques de negação de serviço);
• utilizar o Site para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• coletar dados do Site por meios automatizados (scraping/crawling) quando isso comprometer o funcionamento ou violar direitos do escritório ou de terceiros;
• inserir ou disseminar códigos maliciosos, spam, ou qualquer conteúdo que possa causar dano ao Site ou a seus usuários.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o conteúdo do Site (incluindo textos, marcas, logotipos, layout, identidade visual, imagens, vídeos e materiais) é protegido por legislação de propriedade intelectual e pertence ao escritório ou a terceiros licenciantes, conforme aplicável.

O acesso ao Site não concede qualquer licença ou direito de uso além do estritamente necessário para navegação e fruição informativa do conteúdo.

7. Links e conteúdo de terceiros

O Site pode disponibilizar links para sites de terceiros. O escritório não controla e não se responsabiliza por conteúdo, políticas, práticas, segurança, disponibilidade ou quaisquer informações contidas em sites externos. O acesso a tais links é de responsabilidade do usuário.

8. Disponibilidade e segurança

Empregamos esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro. No entanto, o escritório não garante que o Site estará livre de falhas, interrupções, erros, indisponibilidades, vulnerabilidades, ataques ou acessos não autorizados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o escritório não se responsabiliza por:

• danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• prejuízos resultantes de decisões tomadas com base em informações gerais disponibilizadas no Site;
• indisponibilidades, falhas técnicas, vírus, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável do escritório;
• conteúdo e serviços de terceiros eventualmente acessados por links no Site.

Esta cláusula não busca excluir responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

10. Alterações dos Termos

O escritório poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado do Site após alterações constituirá aceitação dos Termos vigentes.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais divulgados no Site ou pelo e-mail: contato@victormachadoadv.com.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do escritório, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em sentido diverso.