Aviso de Privacidade

Última atualização: 12 de setembro de 2025

O escritório Victor Machado Advocacia está comprometido em proteger sua privacidade e seus dados pessoais com total transparência. Este aviso descreve como tratamos os dados coletados através do nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Gerais e Controlador dos Dados

Quem é o Controlador dos seus dados? O escritório Victor Machado Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 26.285.563/0001, com sede na Rua Capitão Luiz Baddini, 181 Sala 10-01 JARDIM SANTA ROSALIA SOROCABA – SP CEP 18090-167, é o Controlador dos dados pessoais coletados através deste site. Isso significa que somos nós os responsáveis por como seus dados são tratados e protegidos.

Links Externos Nosso site pode conter links para outros sites. Este Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso domínio (www.victormachado.adv.br www.victormachadoadv.com). Ao ser redirecionado para um site externo, recomendamos que você leia a política de privacidade do destino.

2. Definições Importantes

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece as regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• Usuário: Qualquer pessoa que visita e interage com nosso site.
• Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, e-mail, telefone ou endereço IP.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos. Nosso objetivo não é coletar dados sensíveis, mas caso você nos forneça tais informações voluntariamente no campo de contato, elas serão tratadas com segurança reforçada e para a finalidade estrita de analisar sua solicitação.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos. Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento correto do site (ex: segurança e carregamento). Não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento.
• ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD.

3. Coleta e Utilização dos Dados Pessoais

Quando e quais dados coletamos? Coletamos seus dados pessoais quando você preenche voluntariamente os formulários em nosso site, como na página de contato, no formulário “Defesa Dados LGPD” ou ao deixar comentários em publicações. Os dados coletados podem incluir:

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações que você nos fornece no campo "motivo do contato"

 Como e para que utilizamos seus dados? Utilizamos seus dados para a finalidade principal de responder às suas solicitações e dar o primeiro passo para uma possível prestação de nossos serviços jurídicos. Isso pode incluir contatos via e-mail, telefone ou WhatsApp.

 Qual a base legal para o tratamento? O tratamento dos seus dados é legitimado pela base legal de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, da LGPD), pois você nos contata com o interesse em nossos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados são confidenciais e protegidos. Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses estritas:

• Por obrigação legal ou mediante ordem judicial.
• Para auxiliar em investigações de autoridades competentes, visando coibir fraudes ou garantir a segurança de nossos serviços e do sistema legal.

 5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas avançadas para proteger seus dados, incluindo armazenamento em ambientes seguros e monitoramento constante contra acessos não autorizados e ataques.

Apesar de nossos melhores esforços, é importante ressaltar que nenhum sistema é absolutamente impenetrável. Em caso de incidentes de força maior ou ataques maliciosos de terceiros, nos comprometemos a agir com a máxima diligência e a comunicar as autoridades e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

Mantemos seus dados coletados via formulário de contato pelo tempo necessário para responder e conduzir sua solicitação.

• Caso nossa relação evolua para uma contratação de serviços, os dados serão mantidos conforme o contrato e os prazos legais aplicáveis à advocacia (ex: 5 anos após o término do mandato, conforme o Estatuto da OAB).
• Se não houver contratação, os dados serão eliminados de forma segura em até 3 (três) meses, a menos que haja necessidade de cumprimento de obrigação legal.

 7. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:

• Acesso: Uma cópia dos seus dados que possuímos.
• Correção: A atualização ou correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: A remoção de seus dados de nossas bases, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: A transferência de seus dados para outra organização.
• Informação: Sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado no consentimento.

 8. Fale Conosco e Exerça seus Direitos

O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) em nosso escritório é Victor Machado.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou para tirar dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, por favor, envie sua solicitação para o e-mail: privacidade@victormachado.adv.br.

Sua solicitação será atendida de forma rápida e sem custos.

Victor Machado Advocacia: Comprometidos com sua privacidade e a proteção dos seus dados.