Aviso de Privacidade

Última atualização: 17 de janeiro de 2026

O escritório Victor Machado Advocacia está comprometido em proteger sua privacidade e seus dados pessoais com transparência. Este Aviso descreve como tratamos dados pessoais coletados por meio do nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Informações gerais e Controlador dos dados

Quem é o Controlador dos seus dados?
O escritório Victor Machado Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 26.285.563/0001 (conforme informado), com sede na Rua Capitão Luiz Baddini, 181, Sala 10-01, Jardim Santa Rosalia, Sorocaba – SP, CEP 18090-167, é o Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes às finalidades e meios do tratamento, bem como pela adoção de medidas de proteção adequadas.

Links externos
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Este Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente aos domínios www.victormachado.adv.br e www.victormachadoadv.com. Ao ser redirecionado para um site externo, recomendamos que você leia o aviso/política de privacidade do destino.

2. Definições importantes

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• Usuário: qualquer pessoa que visita e interage com o nosso site.
• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, telefone ou endereço IP.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Nosso objetivo não é coletar dados sensíveis, mas, caso você nos forneça tais informações voluntariamente em campos de mensagem, elas serão tratadas com cautela e apenas na medida necessária para analisar sua solicitação.
• Cookies: pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados no seu dispositivo. Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança do site. Não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento comportamental.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3. Coleta e utilização dos dados pessoais

Quando e quais dados coletamos?
Coletamos seus dados pessoais quando você preenche voluntariamente os formulários disponíveis em nosso site, como o formulário “Fale Conosco” e páginas de serviços (por exemplo, “Defesa de Dados / LGPD”, quando direcionarem para formulário). Os dados coletados podem incluir:

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço (quando solicitado)
• Informações que você nos fornece no campo de mensagem (por exemplo, o motivo do contato)

Como e para que utilizamos seus dados?
Utilizamos os dados para a finalidade principal de responder às suas solicitações, prestar informações iniciais e conduzir procedimentos preliminares relacionados a uma possível prestação de serviços jurídicos. O retorno pode ocorrer por e-mail e/ou telefone, conforme os dados fornecidos.

Qual a base legal para o tratamento?
Em regra, o tratamento é legitimado pela base legal de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, da LGPD).
Além disso, poderemos tratar dados técnicos e registros necessários para segurança e funcionamento do site com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), sempre com avaliação de proporcionalidade.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados são tratados com confidencialidade. Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto nas hipóteses estritas abaixo:

• por obrigação legal ou mediante ordem judicial;
• para atender solicitações de autoridades competentes, quando necessário para prevenção a fraudes, segurança e proteção de direitos, dentro dos limites legais.

Quando houver compartilhamento com fornecedores (por exemplo, infraestrutura de hospedagem e e-mail) para viabilizar a operação do site e a comunicação, tal tratamento ocorrerá sob as salvaguardas contratuais e técnicas aplicáveis.

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo armazenamento em ambientes seguros e boas práticas de controle de acesso, sempre que aplicável.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidentes relevantes, atuaremos com diligência e, quando aplicável, adotaremos as medidas de comunicação previstas na LGPD.

6. Retenção e exclusão dos dados

Mantemos os dados coletados via formulários pelo tempo necessário para responder e conduzir sua solicitação.

• Caso a relação evolua para contratação de serviços, os dados poderão ser mantidos conforme o contrato e prazos legais aplicáveis à advocacia e à proteção de direitos.
• Se não houver contratação, os dados poderão ser eliminados de forma segura em até 3 (três) meses, salvo quando houver necessidade de retenção por obrigação legal, regulatória ou para resguardar direitos.

7. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD garante ao titular direitos sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:

• Acesso (confirmação e cópia dos dados tratados)
• Correção (atualização de dados incompletos ou desatualizados)
• Exclusão (remoção, quando cabível, ressalvadas hipóteses legais de manutenção)
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamentos
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento

8. Fale conosco e exerça seus direitos

O Encarregado pelo tratamento de dados (DPO/Encarregado) é Victor Machado.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou enviar solicitações relacionadas à privacidade, envie e-mail para:
 privacidade@victormachado.adv.br

Sua solicitação será atendida com diligência e sem custos, observados os requisitos de validação de identidade e os limites previstos na LGPD.

Victor Machado Advocacia
Comprometidos com sua privacidade e a proteção de seus dados.