Due Diligence em LGPD: A Nova Realidade das Parcerias Comerciais

Se você ainda não foi questionado sobre suas práticas de proteção de dados por um cliente ou parceiro comercial, prepare-se: isso vai acontecer em breve. O due diligence em LGPD tornou-se uma etapa obrigatória em praticamente todas as parcerias empresariais, e empresas que não estão preparadas estão perdendo oportunidades valiosas de negócio.

A Nova Realidade do Mercado

Por que Clientes Estão Exigindo Due Diligence em LGPD?

Grandes empresas descobriram que são corresponsáveis pelos atos de seus fornecedores e parceiros quando se trata de proteção de dados. Um vazamento ou uso inadequado de dados por parte de um terceiro pode resultar em:

• Multas de até R$ 50 milhões para ambas as empresas
• Processos judiciais movidos por titulares de dados
• Danos reputacionais irreparáveis
• Suspensão de atividades comerciais
• Exclusão de programas governamentais

Por isso, nenhuma empresa séria aceita mais parcerias sem avaliar a conformidade LGPD do parceiro.

O Questionário que Você Vai Receber

Cada vez mais, você receberá questionários detalhados perguntando sobre:

• Programa de proteção de dados implementado
• Políticas específicas de LGPD
• Medidas de segurança adotadas
• Treinamentos realizados
• Incidentes ocorridos
• Certificações obtidas
• Auditoria de terceiros

Se você não souber responder ou não tiver evidências, estará fora da concorrência.

Due Diligence: Uma Via de Mão Dupla

Não é Só Você Sendo Avaliado

Embora seja comum pensar no due diligence como algo que "sofrem os fornecedores", a realidade é que controladores inteligentes também fazem due diligence dos seus clientes e parceiros. Afinal, compartilhar dados com empresas que não têm práticas adequadas de proteção também gera riscos.

Quando Você Deve Fazer Due Diligence do Cliente

Como Controlador, avalie seus parceiros quando:

• Compartilhar dados pessoais com eles
• Permitir acesso aos seus sistemas
• Integrar bases de dados
• Realizar marketing conjunto
• Terceirizar atividades que envolvem dados

Como Operador, questione seus clientes sobre:

• Bases legais para os dados que receberá
• Finalidades específicas do tratamento
• Período de retenção autorizado
• Direitos dos titulares a serem respeitados
• Procedimentos em caso de incidentes

O que Avaliar: Checklist Completo

Estrutura Organizacional

Perguntas Essenciais:

• Existe um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado?
• Há uma estrutura organizacional dedicada à LGPD?
• Existem políticas formais de proteção de dados?
• A alta direção está comprometida com o tema?

Evidências Necessárias:

• Decreto de nomeação do DPO
• Organograma da área de proteção de dados
• Políticas aprovadas e atualizadas
• Atas de reuniões da diretoria sobre LGPD

Mapeamento e Inventário de Dados

Perguntas Essenciais:

• A empresa possui inventário completo dos dados tratados?
• As finalidades estão claramente definidas?
• As bases legais foram identificadas?
• Os fluxos de dados estão mapeados?

Evidências Necessárias:

• Relatório de mapeamento de dados
• Inventário atualizado de tratamentos
• Documentação das bases legais
• Fluxogramas dos processos

Medidas de Segurança

Perguntas Essenciais:

• Quais medidas técnicas estão implementadas?
• Existe controle de acesso adequado?
• Há backup e plano de recuperação?
• São realizados testes de segurança?

Evidências Necessárias:

• Relatório de auditoria de segurança
• Certificações ISO 27001 ou similares
• Políticas de segurança da informação
• Registros de testes de penetração

Gestão de Incidentes

Perguntas Essenciais:

• Existe plano de resposta a incidentes?
• Há procedimentos para notificação à ANPD?
• A empresa já enfrentou algum incidente?
• Como foi gerenciado e quais lições aprendidas?

Evidências Necessárias:

• Plano documentado de resposta
• Procedimentos de notificação
• Relatórios de incidentes passados
• Melhorias implementadas

Treinamento e Conscientização

Perguntas Essenciais:

• Existe programa de treinamento em LGPD?
• Qual a frequência dos treinamentos?
• Como é medida a efetividade?
• Há materiais específicos por área?

Evidências Necessárias:

• Cronograma de treinamentos
• Listas de presença
• Certificados de participação
• Avaliações de aprendizado

Evidências que Você Deve Ter Prontas

Documentação Essencial

Para Demonstrar Conformidade:

• Política de Proteção de Dados atualizada
• Procedimentos operacionais detalhados
• Contratos com operadores terceirizados
• Registros de atividades de tratamento
• Avaliações de impacto realizadas

Para Comprovar Implementação:

• Atas de treinamentos com listas de presença
• Relatórios de auditoria interna
• Certificados de cursos realizados
• Evidências de monitoramento contínuo
• Registros de atendimento a direitos dos titulares

Para Demonstrar Maturidade:

• Relatórios de melhorias implementadas
• Métricas de performance em proteção de dados
• Feedback de auditorias externas
• Casos de aplicação prática das políticas

Organização da Documentação

Crie um "Kit LGPD" Padronizado:

• Pasta digital organizada por temas
• Documentos sempre atualizados
• Versões controladas e datadas
• Acesso rápido para toda a equipe

Mantenha Evidências Acessíveis:

• Dashboards com indicadores principais
• Relatórios executivos resumidos
• Cronogramas de atividades futuras
• Contatos dos responsáveis por cada área

Como Conduzir Due Diligence Efetivo

Para Quem Está Avaliando

1. Prepare Questionário Estruturado

• Perguntas específicas por categoria
• Solicitação clara de evidências
• Prazos realistas para resposta
• Critérios objetivos de avaliação

2. Analise Documentação Criticamente

• Verifique autenticidade dos documentos
• Valide informações com fontes externas
• Identifique inconsistências ou gaps
• Solicite esclarecimentos quando necessário

3. Realize Entrevistas Técnicas

• Converse com responsáveis técnicos
• Valide informações prestadas
• Teste conhecimento prático
• Avalie cultura organizacional

4. Documente Decisões

• Relatório consolidado de avaliação
• Justificativas para aprovação/rejeição
• Recomendações de melhorias
• Planos de monitoramento contínuo

Para Quem Está Sendo Avaliado

1. Antecipe-se às Perguntas

• Estude questionários de clientes anteriores
• Prepare respostas padronizadas
• Organize evidências por categoria
• Treine equipe para entrevistas

2. Seja Transparente e Proativo

• Forneça informações completas
• Admita limitações quando existirem
• Apresente planos de melhoria
• Demonstre comprometimento genuíno

3. Destaque Diferenciais

• Certificações obtidas
• Investimentos realizados
• Resultados mensuráveis
• Reconhecimentos externos

Tendências e Evolução do Due Diligence

Automação e Digitalização

• Plataformas especializadas em due diligence
• Verificação automatizada de documentos
• Monitoramento contínuo de conformidade
• Dashboards em tempo real

Padrões Internacionais

• Adequação a múltiplas legislações
• Certificações globais exigidas
• Auditoria de terceira parte obrigatória
• Transparência em relatórios públicos

Integração com ESG

• Sustentabilidade como critério
• Responsabilidade social avaliada
• Governança corporativa exigida
• Impacto socioambiental considerado

Erros Comuns e Como Evitá-los

Erros de Quem Avalia

• Aceitar documentação genérica
• Não verificar implementação prática
• Ignorar sinais de alerta
• Não monitorar após aprovação

Erros de Quem é Avaliado

• Improvisar respostas
• Apresentar documentação desatualizada
• Omitir informações relevantes
• Não investir em melhorias

O Custo de Não Estar Preparado

Oportunidades Perdidas

• Contratos importantes cancelados
• Parcerias estratégicas rejeitadas
• Mercados inacessíveis
• Crescimento limitado

Riscos Aumentados

• Multas por associação
• Processos judiciais
• Danos reputacionais
• Perda de competitividade

Conclusão

Due diligence em LGPD não é mais opcional - é realidade do mercado. Empresas que não estão preparadas para demonstrar conformidade estão sendo sistematicamente excluídas de oportunidades comerciais importantes.

Prepare-se dos dois lados: seja capaz de demonstrar sua própria conformidade e de avaliar adequadamente seus parceiros. Invista em evidências sólidas e mantenha documentação sempre atualizada.

O mercado já mudou. Enquanto alguns ainda veem LGPD como burocracia, empresas inteligentes estão usando conformidade como diferencial competitivo e critério de seleção de parceiros.

Não espere o questionário chegar. Comece hoje a organizar suas evidências e estruturar seus processos de due diligence. Quem se preparar primeiro sai na frente - e quem não se preparar fica para trás.